Exma.

Senhora Presidente

Rosi Ecker Schmitt

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Senado Federal e ao gabinete do Senador Lasier Martins (Podemos-RS), com o seguinte teor:

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.

O Senador gaúcho Lasier Martins apresentou projeto de lei que altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, para permitir a destinação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no combate e prevenção da pandemia do COVID-19 e seus efeitos econômicos e sociais. Segundo o senador, um contingente de cerca de 46 milhões de pessoas não recebem benefícios previdenciários, Bolsa Família ou BPC. Nesse sentido, seria uma medida acertada o remanejamento de recursos específicos para o socorro financeiro direto àqueles que estão impossibilitados de gerar a própria renda e têm necessidades básicas de sobrevivência.

Cerca de R$ 3 bilhões do fundo citado acima e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, podem ser destinados ao enfrentamento da covid-19 na saúde e na economia. A proposta do Senador permite a destinação dos R$ 2 bilhões do Fundão Eleitoral para combater a pandemia e seus efeitos na saúde e na economia.

Essa ação irá fornecer um montante extremamente significativo para o enfrentamento dessa epidemia. Nesse momento crítico na luta contra o vírus, devemos passar esse valor que serve para financiar campanhas, santinhos, cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro. Se o Congresso quiser, de fato ajudar o país, é só acolher as emendas apresentadas pelos Senadores.

Importa salientar que, e da mesma forma, os vereadores gramadenses apoiam as demais emendas apresentadas neste projeto de Lei, por outros Senadores, todas com o mesmo objetivo de enfrentamento a essa pandemia.

Importante dizer que estes mesmos vereadores, manifestam apoio, também, às emendas apresentadas pelos Senadores, pelo menos 19 à MP 924/2020, medida provisória que visa combater a pandemia de coronavírus. Enviada pelo governo federal no último dia 13/03, a MP abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões. Esses recursos são um reforço para as dotações dos ministérios da Educação e da Saúde: são destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz.

A maior parte das emendas dos parlamentares visa transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, para medidas de combate à covid-19.

Diante do exposto, resumidamente acima, viemos por meio deste, apresentar essa Moção de Apoio ao Senador Lasier Martins e, por consequência aos demais Senadores apoiadores desta ação.

Atenciosamente,

Manu da Costa
Vereador Republicanos 

Luia Barbacovi                                 Rafael Ronsoni                                  Dr. Ubiratã

Vereador Progressistas              Vereador Progressistas         Vereador Progressistas

Volnei da Saúde                        Rosi Ecker Schmitt                                Professor Daniel

Vereador Progressistas     Vereadora Progressistas                           Vereador PT

Everton Michalsen                               Renan Sartori

  Vereador MDB                                 Vereador MDB 

Sala das Sessões, 06 de Abril de 2020.