Senhor Presidente:           

          O Vereador que a presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte indicação, onde solicita um estudo de viabilidade para a concessão do adicional de periculosidade aos servidores que realizam o trabalho de arborização urbana, no município de Gramado.

          De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, quando um empregado é exposto a atividades ou operações perigosas que implicam riscos acentuados que podem causar dano à vida e à integridade física, este deve receber uma compensação monetária pela predisposição ao elevado risco que se expõe em prol do desempenho de seu trabalho.

          Nesse sentido, cumpre informar, que estes servidores desenvolvem funções perigosas, estando expostos permanentemente a condições de riscos à vida, tendo direito ao adicional por periculosidade.

                                                               Câmara Municipal de Gramado, 12 de Julho de 2019.

                                                               __________________

                                                                  Professor Daniel

                                                                     Vereador PT