Câmara de Vereadores de Gramado

Indicação N.º 079/2019

Proponente: Ver. Renan Sartori

"Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo acerca da possibilidade de implementação de um Centro de Bem-Estar Animal no Município."

       Senhor Presidente:

     O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviada ao Poder Executivo Municipal a seguinte indicação, onde solicita que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade acerca da implementação de um Centro de Bem-Estar Animal no Município de Gramado/RS.

     Explica-se a indicação em questão em razão dos elevados gastos que o Poder Público vem desembolsando com a causa animal nesta Cidade. Nesse sentido, importante frisar que, independentemente de ser a causa animal de extrema importância, a redução de custos ao cofre Municipal é medida de urgência.

     Hoje, Gramado não dispõem de um Canil Municipal adequado e não incentiva de forma tímida as adoções e a castração dos animais. Ainda, é desembolsado um alargado valor de aluguel para funcionamento do referido Canil, uma vez que o terreno onde ele funciona não é de propriedade do Município.

     A intenção é que seja criado um espaço próprio do Município destinado ao atendimento e castração de animais de rua, comunitários e de famílias interradas.

     A exemplo disso destaca-se o Centro de Bem-Estar Animal do Município de Canoas/RS, que hoje é o responsável pela fiscalização de animais domésticos em situação de maus-tratos; promoção para adoção de animais de rua; educação para a guarda responsável pela fiscalização, consultas clínicas e castrações previamente agendadas.

     Nesse Centro, são atendidos somente animais de famílias de baixa renda, desde que cadastradas no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

     Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Executivo Municipal, no atendimento a esta proposição.

                                                                                   Câmara Municipal de Gramado, 02 de agosto de 2019.

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Renan Sartori

Vereador – MDB

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