Exmo. Senhor Presidente:

Os Vereadores que a abaixo subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa Diretora, que seja apresentada Moção de Repúdio à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Excelentíssimos Senadores do Estado do Rio Grande do Sul

Hamilton Mourão
REPUBLICANOS/RS
sen.hamiltonmourao@senado.leg.br

Luis Carlos Heinze
PP/RS
sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br

Paulo Paim
PT/RS
sen.paulopaim@senado.leg.br

Excelentíssimos Senhores Senadores,

Nós, os vereadores abaixo assinados, em consonância com as posições de membros de outros legislativos municipais do Rio Grande do Sul, cumprimentamos respeitosamente Vossas Excelências e, sem prolongar demasiadamente, apresentamos os fundamentos desta moção.

É com grande preocupação que manifestamos nosso repúdio à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, solicitamos encarecidamente aos honoráveis senadores do Rio Grande do Sul que se posicionem contrários à aprovação de seu nome para tão elevado cargo no seio do Poder Judiciário Brasileiro.

A referida indicação ocorreu em 27 de novembro de 2023, por parte do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, instamos os nobres senadores, ilustres representantes do Estado do Rio Grande do Sul, a votarem pela reprovação desta proposta.

Certos de que esta manifestação expressa a voz de muitos cidadãos que compartilham de nossas preocupações, colocamo-nos à disposição para discutir mais detalhadamente os motivos de nossa objeção e reforçamos os votos de estima e apreço a todos os Senhores.

Atenciosamente,