Senhor Presidente:

Importante referir que a presente Moção visa apoiar os policiais da Brigada Militar e o Corpo de Bobeiros, no que tange a reposição das perdas inflacionárias de 32% de seus salários.

A presente moção tem como objetivo principal apoiar os servidores militares estaduais de nível médio da Brigada Militar e Bombeiros Militares. A demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, pois o subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberta uma lacuna do 1º tenente ao capitão de aproximadamente R$10.000,00 (dez mil reais) de diferença salarial, então perderam poder aquisitivo, vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade.

Uma das consequências provocadas pela inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vêm tendo reajuste nominal nos seus vencimentos, a inflação vem reduzindo paulatinamente o poder de compra, com o seu salário defasado. Não se percebe quaisquer medidas de valorização da carreira dos policiais militares e bombeiros estaduais e nem ao menos garantir o pagamento correto dos percentuais de perdas inflacionárias, desprestigiando e desconsiderando o impacto da inflação na vida e na renda dos servidores nos últimos 05 (cinco) anos, sendo que no período de janeiro de 2015 a março de 2023 a inflação oficial no Brasil contabilizou mais de 60% e mesmo assim o Governo concedeu a reposição de apenas 6% de reposição de perdas salariais.

Oportuno destacar que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que, entre 2015 e 2022, os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Rio Grande do Sul cresceram 71,6%, acima da inflação acumulada no período, que foi de 61% (INPC).

Cabe ressaltar que em 2022 o IPE previdência através da Instrução Normativa no 02 de 20 de janeiro de 2022, publicada no DOE de 21 de janeiro de 2022, corrigiu os índices de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais e no IPE Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era de 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito, no sistema agora em vigor os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6%, os familiares e dependentes pagarão conforme sua idade, o que mais uma vez terá impacto direto no rendimento líquido dos servidores.

Os policiais militares e bombeiros são profissionais que desempenham um papel crucial na sociedade, pois têm a missão de garantir a prestação de serviços essenciais à população na área da segurança pública. Assim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os vereadores desta casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que assola os valorosos profissionais da Segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam.

Temos um efetivo comprometido com a sociedade Rio Grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lugar, arriscando muitas vezes suas próprias vidas, sendo a apresentação dessa moção de apoio uma forma de demonstrar reconhecimento e solidariedade.

Câmara Municipal de Gramado, 14 de Dezembro de 2023.

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                                        Professor Daniel

                                        Vereador PT

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                            Celso Fioreze                   Cícero Altreiter                   Volnei da Saúde                                Vereador PSDB                  Vereador MDB           Vereador Progressistas

            __________________        ____________________   _______________________                                         Joel da Silva Reis                    Neri da Farmácia                  Renan Sartori                                                    Vereador Progressistas    Vereador Progressistas            Vereador MDB

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                                           Rodrigo Paim                     Rosi Ecker Schmitt                                                                                                 Vereador MDB              Vereadora Progressistas