Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicita à Secretaria Competente, informações sobre a Lei Nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que “Dispões sobre a proibição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências”.

Justifica-se este pedido visando buscar informações da Lei Nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020. Pois como propositor desta Lei é necessário saber como está o processo de divulgação, bem com, quais as medidas estão sendo adotadas para que a comunidade entenda o objetivo principal da Lei. É essencial que o Poder Executivo Municipal capacite e informe os comerciantes gramadenses sobre os regramentos e funcionalidades desta Lei, para que assim os mesmos estejam bem informados e preparados, quando a Lei de fato entrar em vigor.

Pelas razões acima expostas, solicito ao Poder Executivo Municipal, com urgência, que preste as informações requeridas, as quais são de suma importância.

Câmara Municipal de Gramado, 12 de janeiro de 2024.

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Renan Sartori

Vereador – MDB