OBJETO: "Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações acerca de quais medidas a Secretária Municipal de Educação está tomando referente a inclusão de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nas Escolas do nosso município de Gramado, baseando-se nas Leis n os10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida."