Sr. Presidente:

        Os Vereadores que presente subscrevem da Bancada Progressistas desta Casa Legislativa, observando as normas regimentais, requerem à Mesa para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, o pedido de informações referente à adoção da Praça Leopoldo Rosenfeld – Rótula das Bandeiras conforme Lei 3.735/2019 – Programa Adote uma Praça, deste município.

1. Solicita ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, encaminhe cópia da proposta da adotante da Praça Leopoldo Rosenfeld, contendo os objetivos e metas da adoção bem como a descrição do respectivo projeto e cronograma de execução, de acordo com a Lei Municipal 3.735/2019.
2. O Executivo Municipal executou a Lei Municipal 3.735/2019, como a mesma prevê? Se sim, quais regulamentações foram realizadas? Solicita, ainda, que seja enviada cópia do respectivo Decreto.
3. O Executivo Municipal nomeou Comissão para analisar os processos de adoção e suas condições, como faculta a Lei Municipal? Se sim, solicita cópia das respectivas portarias.
4. Como está sendo realizada a fiscalização do contrato firmado entre o Município e a Adotante?
5. Quais são os critérios para a escolha do modelo padrão de placa utilizado na praça adotada?

        O presente pedido de informação vem no sentido de elucidas está situação para a comunidade Gramadense. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Câmara de Gramado, 23 de setembro de 2019