MOC 051/2023 - Moção de repúdio à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF)
Proponentes: Ver. Neri da Farmácia (PP), Ver. Joel Reis (PP), Ver.ª Rosi Ecker Schmitt (PP), Ver. Volnei da Saúde (PP), Ver. Celso Fioreze (PSDB) e Ver. Renan Sartori (MDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 08/12/2023 | Protocolado em: 08/12/2023 | |
| 08/12/2023 | Encaminhado a Plenario em: 11/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Leitura em plenário | |
| 11/12/2023 | Encaminhado a Plenario em: 18/12/2023 | |
| 18/12/2023 | Aprovado |