PLO 012/2024 - Autoriza o Município de Gramado a receber em doação uma área de terras, permutar imóvel, requalificar requisitos urbanísticos e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/03/2024 | Documento Anexado | Download |
| 01/03/2024 | Protocolado em: 01/03/2024 | |
| 01/03/2024 | Encaminhado a Plenario em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 05/03/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 13/03/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 18/03/2024 | Documento Anexado | Download |