PLO 019/2024 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, bolsa-auxílio, proventos dos aposentados e das pensões.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/03/2024 | Documento Anexado | Download |
| 12/03/2024 | Protocolado em: 12/03/2024 | |
| 13/03/2024 | Encaminhado a Plenario em: 14/03/2024 | |
| 14/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 14/03/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 14/03/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 14/03/2024 | Parecer da | |
| 14/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 14/03/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 14/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 14/03/2024 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 14/03/2024 | Encaminhado a Plenario em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Aprovado | |
| 15/03/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 15/03/2024 | Redação Final | Download |
| 15/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 26/03/2024 | Sancionado em: 15/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Arquivado | |
| 26/03/2024 | Arquivado |